Laudos

LTCAT, o laudo que embasa o PPP

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho registra os agentes nocivos a que cada função está exposta. O INSS usa o laudo na análise da aposentadoria especial, e dele saem o PPP e o evento S-2240 do eSocial.

Base legal
Lei 8.213/91, art. 58
Finalidade
Previdenciária (INSS)
Quem assina
Engenheiro de segurança ou médico do trabalho
eSocial
Evento S-2240

Conteúdo do laudo

O que o LTCAT registra

O laudo descreve cada ambiente e cada função e conclui se há exposição a agentes nocivos acima dos limites da legislação previdenciária.

Agentes de cada função
Físicos, químicos e biológicos, ambiente por ambiente.
Medições
Dos agentes que a legislação manda quantificar.
Enquadramento
Comparação com os limites do Decreto 3.048/99.
Proteções
Os equipamentos de proteção coletiva e individual e a eficácia de cada um.
Conclusão por função
Se a exposição dá ou não direito à aposentadoria especial.

PPP e aposentadoria especial

Do LTCAT ao PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o histórico de exposição de cada trabalhador a agentes nocivos. Desde janeiro de 2023 ele é eletrônico e montado com as informações que a empresa envia ao eSocial no evento S-2240.

O LTCAT é a base técnica dessas informações. Quando o trabalhador pede a aposentadoria especial, o INSS analisa o PPP e pode exigir o laudo da empresa.

  • Agentes nocivos informados no evento S-2240
  • PPP eletrônico gerado a partir do eSocial
  • Laudo guardado pela empresa para apresentar ao INSS
Trabalhador com protetor auricular opera uma serra elétrica em uma oficina

Comparação

LTCAT, PGR e laudos de adicional: para que serve cada um

Os quatro documentos avaliam os mesmos ambientes, mas cada um tem finalidade e critérios próprios. Um não substitui o outro.

DocumentoPara que serveBase legal
PGRGerenciar todos os riscos do trabalho e planejar a prevenção.NR-01
LTCATComprovar ao INSS a exposição a agentes nocivos, para o PPP e a aposentadoria especial.Lei 8.213/91 e Decreto 3.048/99
Laudo de insalubridadeIndicar se a função dá direito ao adicional de insalubridade e em que grau.NR-15 e CLT, arts. 189 a 192
Laudo de periculosidadeIndicar se a função dá direito ao adicional de periculosidade.NR-16 e CLT, art. 193

Atualização

Quando o LTCAT precisa ser atualizado

O laudo não tem prazo fixo de validade. Ele deve ser revisto sempre que as condições avaliadas mudarem, como nestes casos:

  • Mudança de layout ou de setor
  • Troca de máquinas, equipamentos ou processos
  • Novos produtos químicos no processo
  • Alteração nos equipamentos de proteção coletiva ou individual
  • Criação de funções ou mudança nas atividades
  • Nova unidade ou mudança de endereço

Etapas

Como o LTCAT é elaborado

Da lista de funções ao laudo assinado, em quatro etapas.

  1. Funções e setores

    A empresa envia a lista de cargos e a descrição das atividades de cada um.

  2. Visita e medições

    Avaliação de cada ambiente e medição dos agentes que exigem valor numérico.

  3. Laudo assinado

    O LTCAT sai assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho responsável.

  4. PPP e eSocial

    As informações do laudo vão para o evento S-2240, que alimenta o PPP eletrônico.

Dúvidas

Perguntas sobre o LTCAT

Qual a diferença entre LTCAT e laudo de insalubridade?

O LTCAT é previdenciário: serve ao INSS e à aposentadoria especial. O laudo de insalubridade é trabalhista: define se o funcionário recebe adicional no salário. Os critérios de um e de outro são diferentes.

Quem pode assinar o LTCAT?

Engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, como define a Lei 8.213/91.

O LTCAT tem validade?

Não tem prazo fixo. Ele precisa ser atualizado sempre que o ambiente muda: layout, máquinas, processos ou equipamentos de proteção.

O que é o PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o histórico de exposição de cada trabalhador. Desde 2023 ele é eletrônico, montado com os dados que a empresa envia ao eSocial.

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