Programas

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

Levantamento dos riscos de cada função, inventário de riscos e plano de ação conforme a NR-01. O programa é a base do PCMSO, do LTCAT e do evento S-2240 do eSocial.

Norma
NR-01
Quem precisa
Empresas com empregados
Revisão
A cada dois anos
Riscos psicossociais
Incluídos desde maio de 2026

O programa

O que é o PGR

O PGR organiza a gestão dos riscos ocupacionais da empresa. Ele substituiu o PPRA em janeiro de 2022 e passou a abranger todos os riscos do trabalho: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, de acidentes e, desde maio de 2026, os psicossociais.

O programa reúne dois documentos: o inventário de riscos, que registra os perigos e a avaliação de cada risco, e o plano de ação, que define as medidas de prevenção, os responsáveis e os prazos.

  • Inventário de riscos por setor e função
  • Plano de ação com responsável e prazo
  • Base para o PCMSO e para o LTCAT
  • Agentes nocivos informados no evento S-2240
Dois profissionais de colete refletivo e capacete conferem um documento dentro de uma fábrica

Inventário de riscos

O que o inventário registra

A NR-01 define o conteúdo mínimo do inventário. Cada item é levantado na visita técnica, setor por setor.

Processos e ambientes
A caracterização dos processos, dos ambientes e das atividades de trabalho.
Perigos e possíveis lesões
Os perigos de cada atividade, as fontes e as lesões ou agravos à saúde que podem causar.
Trabalhadores expostos
Os grupos de trabalhadores sujeitos a cada risco.
Medidas existentes
As medidas de prevenção que a empresa já adota.
Avaliações e medições
Os dados das avaliações de agentes físicos, químicos e biológicos e da ergonomia.
Classificação dos riscos
O nível de cada risco e os critérios usados para classificá-lo, que orientam o plano de ação.

Obrigatoriedade

Quem precisa elaborar o PGR

A NR-01 prevê tratamento diferenciado para o microempreendedor individual e para as micro e pequenas empresas.

SituaçãoO que a NR-01 prevê
Empresa com empregadosElaboração do PGR, com inventário de riscos e plano de ação.
Microempreendedor individual (MEI)Dispensa da elaboração do PGR.
Micro e pequena empresa de grau de risco 1 ou 2, sem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicosDispensa do PGR, desde que declare as informações digitais previstas na norma.
Micro e pequena empresa de grau de risco 3 ou 4Elaboração do PGR, como as demais empresas.

NR-01, capítulo 1.8. A dispensa do PGR não dispensa as demais obrigações de SST, como os exames ocupacionais.

Etapas

Como o PGR é elaborado

Do levantamento inicial ao programa assinado, em quatro etapas.

  1. Levantamento inicial

    Ramo de atividade, número de funcionários, funções e documentos existentes.

  2. Visita técnica

    Percurso pelos setores, conversa com quem executa cada função e medições exigidas pela norma.

  3. Inventário e plano de ação

    Registro dos riscos encontrados e definição das medidas de prevenção, com responsável e prazo.

  4. Entrega

    Programa assinado pelo responsável técnico e agentes nocivos informados ao eSocial.

Dúvidas

Perguntas sobre o PGR

A empresa precisa de PGR?

Toda empresa com empregados registrados precisa gerenciar os riscos do trabalho. O MEI está dispensado. Micro e pequenas empresas de grau de risco 1 e 2, sem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, podem fazer a declaração digital no lugar do programa.

O PGR tem validade?

A avaliação de riscos é revista a cada dois anos. Ela também é refeita quando o processo muda, quando ocorre acidente ou doença do trabalho e quando surge nova exigência legal.

PGR e PPRA são a mesma coisa?

Não. O PPRA deixou de existir em janeiro de 2022. O PGR ocupa o lugar dele e cobre mais riscos, como os ergonômicos, os de acidentes e os psicossociais.

O PGR é enviado ao eSocial?

O documento fica na empresa. O que vai para o eSocial são os agentes nocivos levantados nele, informados no evento S-2240.

Outras dúvidas são respondidas pelo WhatsApp.

Contato

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A partir do ramo de atividade, do número de funcionários e dos serviços de interesse, a Verde e Mar indica o que a legislação exige da empresa e envia a proposta.

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