Programas
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
Levantamento dos riscos de cada função, inventário de riscos e plano de ação conforme a NR-01. O programa é a base do PCMSO, do LTCAT e do evento S-2240 do eSocial.
- Norma
- NR-01
- Quem precisa
- Empresas com empregados
- Revisão
- A cada dois anos
- Riscos psicossociais
- Incluídos desde maio de 2026
O programa
O que é o PGR
O PGR organiza a gestão dos riscos ocupacionais da empresa. Ele substituiu o PPRA em janeiro de 2022 e passou a abranger todos os riscos do trabalho: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, de acidentes e, desde maio de 2026, os psicossociais.
O programa reúne dois documentos: o inventário de riscos, que registra os perigos e a avaliação de cada risco, e o plano de ação, que define as medidas de prevenção, os responsáveis e os prazos.
- Inventário de riscos por setor e função
- Plano de ação com responsável e prazo
- Base para o PCMSO e para o LTCAT
- Agentes nocivos informados no evento S-2240

Inventário de riscos
O que o inventário registra
A NR-01 define o conteúdo mínimo do inventário. Cada item é levantado na visita técnica, setor por setor.
- Processos e ambientes
- A caracterização dos processos, dos ambientes e das atividades de trabalho.
- Perigos e possíveis lesões
- Os perigos de cada atividade, as fontes e as lesões ou agravos à saúde que podem causar.
- Trabalhadores expostos
- Os grupos de trabalhadores sujeitos a cada risco.
- Medidas existentes
- As medidas de prevenção que a empresa já adota.
- Avaliações e medições
- Os dados das avaliações de agentes físicos, químicos e biológicos e da ergonomia.
- Classificação dos riscos
- O nível de cada risco e os critérios usados para classificá-lo, que orientam o plano de ação.
Obrigatoriedade
Quem precisa elaborar o PGR
A NR-01 prevê tratamento diferenciado para o microempreendedor individual e para as micro e pequenas empresas.
| Situação | O que a NR-01 prevê |
|---|---|
| Empresa com empregados | Elaboração do PGR, com inventário de riscos e plano de ação. |
| Microempreendedor individual (MEI) | Dispensa da elaboração do PGR. |
| Micro e pequena empresa de grau de risco 1 ou 2, sem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos | Dispensa do PGR, desde que declare as informações digitais previstas na norma. |
| Micro e pequena empresa de grau de risco 3 ou 4 | Elaboração do PGR, como as demais empresas. |
NR-01, capítulo 1.8. A dispensa do PGR não dispensa as demais obrigações de SST, como os exames ocupacionais.
Etapas
Como o PGR é elaborado
Do levantamento inicial ao programa assinado, em quatro etapas.
Levantamento inicial
Ramo de atividade, número de funcionários, funções e documentos existentes.
Visita técnica
Percurso pelos setores, conversa com quem executa cada função e medições exigidas pela norma.
Inventário e plano de ação
Registro dos riscos encontrados e definição das medidas de prevenção, com responsável e prazo.
Entrega
Programa assinado pelo responsável técnico e agentes nocivos informados ao eSocial.
Dúvidas
Perguntas sobre o PGR
A empresa precisa de PGR?
Toda empresa com empregados registrados precisa gerenciar os riscos do trabalho. O MEI está dispensado. Micro e pequenas empresas de grau de risco 1 e 2, sem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, podem fazer a declaração digital no lugar do programa.
O PGR tem validade?
A avaliação de riscos é revista a cada dois anos. Ela também é refeita quando o processo muda, quando ocorre acidente ou doença do trabalho e quando surge nova exigência legal.
PGR e PPRA são a mesma coisa?
Não. O PPRA deixou de existir em janeiro de 2022. O PGR ocupa o lugar dele e cobre mais riscos, como os ergonômicos, os de acidentes e os psicossociais.
O PGR é enviado ao eSocial?
O documento fica na empresa. O que vai para o eSocial são os agentes nocivos levantados nele, informados no evento S-2240.
Outras dúvidas são respondidas pelo WhatsApp.